Privacidade e Proteção de Dados

Política de Privacidade do Rotaê (LGPD)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) • Vigência: 01 de Setembro de 2026

1. Compromisso com a Privacidade e Segurança

O Rotaê valoriza a confiança de seus clientes e usuários. Esta Política de Privacidade descreve como tratamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais fornecidos pelos Lojistas e pelos Consumidores que utilizam nossos cardápios digitais.

2. Quais Dados Coletamos

A. Dados do Lojista (Administrador)

  • Nome completo e Razão Social / Nome Fantasia
  • E-mail corporativo ou pessoal de login
  • Número de telefone / WhatsApp
  • Senha de acesso (criptografada via hash bcrypt unidirecional)
  • Dados cadastrais de entrega e configurações de frete

B. Dados do Consumidor Final (Cliente)

  • Nome e telefone de contato para entrega
  • Endereço completo de entrega (Rua, Número, Bairro, Complemento, CEP)
  • Histórico de pedidos e preferências de produtos
  • Dados da forma de pagamento selecionada

3. Finalidade e Base Legal do Tratamento

Os dados coletados são tratados com base nas seguintes hipóteses legais previstas no Art. 7º da LGPD:

  • Execução de Contrato: Para processar, encaminhar e entregar pedidos de delivery solicitados pelo consumidor.
  • Comunicação Transacional: Envio de status de pedido via WhatsApp e atualizações operacionais.
  • Cumprimento de Obrigação Legal: Emissão de comprovantes fiscais e registros de conexão em conformidade com o Marco Civil da Internet.
  • Legítimo Interesse: Aprimoramento da estabilidade do software e prevenção a fraudes eletrônicas.

4. Não Comercialização e Sigilo de Dados

O Rotaê NUNCA vende, aluga ou comercializa dados cadastrais, listas de clientes ou históricos de pedidos para terceiros, anunciantes ou empresas de publicidade. Seus dados pertencem a você.

5. Segurança da Informação e Criptografia

Adotamos medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteção dos dados:

  • Comunicação Criptografada: 100% do tráfego trafega sobre protocolo HTTPS com certificado SSL/TLS de 256 bits.
  • Armazenamento Seguro: Banco de dados PostgreSQL em nuvem de alta confiabilidade com pool de conexões autenticadas e proteção por firewall.
  • Senhas Irreversíveis: As senhas dos lojistas são criptografadas com salt rounds bcrypt e jamais são armazenadas em texto simples.
  • Pagamentos Tokenizados: Dados de cartões de crédito são processados diretamente pelos gateways de pagamento homologados PCI-DSS (Mercado Pago).

6. Direitos do Titular dos Dados (Art. 18 LGPD)

A qualquer momento, o titular dos dados pode solicitar:

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
  • Revogação do consentimento concedido.

7. Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e Contato

Para exercer qualquer um dos seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail:

Encarregado de Dados (DPO) - Rotaê[email protected]